Decisão mantém garantia constitucional e representa derrota para política migratória de Donald Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) que o governo federal não pode limitar, por decreto, o direito à cidadania automática de crianças nascidas em território americano. O entendimento preserva uma das garantias previstas na 14ª Emenda da Constituição e impõe uma derrota à política migratória do presidente Donald Trump.
Por maioria, os ministros concluíram que a ordem executiva assinada por Trump contraria a Constituição e o precedente firmado pela própria Corte em 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, que consolidou o princípio da cidadania por nascimento.
A medida fazia parte da estratégia do governo para endurecer as regras de imigração. Se fosse mantida, filhos de imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários deixariam de receber automaticamente a cidadania americana ao nascer nos Estados Unidos.
A decisão preserva um entendimento jurídico em vigor há mais de um século e reforça que mudanças em direitos constitucionais não podem ser feitas por ato do Poder Executivo. O julgamento é considerado uma das principais derrotas do governo Trump na área migratória e deve influenciar futuras disputas sobre políticas de imigração no país.