O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública. Com a medida, o vencimento inicial da categoria será reajustado para R$ 5.130,63 no ano de 2026.
O montante representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, a atualização garante à categoria um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação do período.
Além da correção financeira, a nova legislação introduz uma mudança estrutural importante: a alteração na fórmula que define os futuros reajustes anuais dos docentes. A partir de agora, o cálculo passa a ter novas regras diretamente atreladas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Previsibilidade para estados e municípios
A mudança na vinculação com o Fundeb busca equilibrar a política de valorização da categoria com a realidade fiscal do país. Tradicionalmente, o formato anterior de reajuste gerava impasses com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que frequentemente alertava para a incapacidade de muitas prefeituras arcarem com os aumentos aprovados em Brasília.
Com o novo cálculo ligado ao fundo, o governo federal tenta garantir maior previsibilidade orçamentária para os estados e municípios que são os principais responsáveis por manter as redes de educação básica. O objetivo é assegurar que o ganho real chegue de fato ao bolso dos professores de forma sustentável, sem comprometer as contas públicas locais, tornando a carreira docente mais atrativa.