O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta sexta-feira (19), uma nova ofensiva contra as plataformas de apostas esportivas e cassinos online não regulamentados. Segundo estimativas reveladas pela pasta, cerca de 25 milhões de pessoas utilizam sites ilegais de apostas no país, um mercado clandestino que, segundo o governo, tem registrado forte atuação do crime organizado.
Como resposta, o governo federal determinou o bloqueio dos recursos financeiros atrelados a essas empresas. A estratégia prevê que, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa, todo o dinheiro apreendido nas operações seja redirecionado diretamente para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Avanço do crime organizado
A avaliação de inteligência do Ministério da Justiça concluiu que as chamadas “bets” que operam à margem da lei se tornaram um terreno fértil para a criminalidade. Sem controle fiscal, exigências estruturais ou regras de compliance, essas plataformas vêm sendo cada vez mais utilizadas por facções criminosas como um mecanismo de fachada para a lavagem de dinheiro.
O bloqueio de bens visa atacar a estrutura financeira dessas quadrilhas. Ao transferir os recursos ilícitos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o governo pretende reverter o dinheiro que antes financiava o crime em investimentos para o aparelhamento das forças policiais estaduais e federais, além de aprimorar sistemas de inteligência.
Cerco ao mercado clandestino
A medida reflete um esforço interministerial do governo federal para colocar ordem em um setor que cresceu exponencialmente nos últimos anos sem a devida regulamentação. O movimento ocorre em sintonia com as diretrizes do Ministério da Fazenda, que estabeleceu um prazo para que as empresas do setor se legalizem.
Para serem consideradas legais no Brasil, as plataformas precisam pagar outorgas milionárias ao Estado, constituir sede física em território nacional e comprovar a implementação de políticas rigorosas de proteção ao consumidor, incluindo a prevenção ao vício em jogos.
As empresas que não se adequarem à legislação estarão na mira da Justiça, sujeitas não apenas à derrubada de seus endereços virtuais, mas ao congelamento integral de seus ativos no país.