O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou seu novo plano de segurança pública focado no endurecimento da legislação penal e na reestruturação do sistema prisional. Intitulado “Brasil Sem Medo”, o documento reúne 12 medidas prioritárias que o parlamentar promete implementar caso seja eleito, incluindo a redução da maioridade penal, a castração química para estupradores e a construção de presídios de segurança máxima inspirados na política de El Salvador.
O projeto foi elaborado com a colaboração do senador Sérgio Moro (PL-PR) e do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), inserindo a segurança pública no centro da estratégia eleitoral da chapa.
Redução da maioridade e punições rígidas
Uma das principais bandeiras do pacote é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O senador, no entanto, vai além da regra geral: ele propõe que a responsabilização criminal seja ainda mais rigorosa em casos de crimes hediondos como homicídio, estupro, tortura e tráfico de drogas. Para esses crimes específicos, a proposta defende que os infratores sejam julgados como adultos a partir dos 14 anos de idade.
A medida ganha tração em um momento em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a debater e aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, gerando fortes embates entre parlamentares governistas e da oposição.
A inspiração em Nayib Bukele
Outro pilar de destaque no projeto é a infraestrutura carcerária. Flávio Bolsonaro propõe a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima espelhados na política de “tolerância zero” de Nayib Bukele, atual presidente de El Salvador.
Bukele ganhou notoriedade internacional e altos índices de aprovação interna após construir megaprisões, desenhadas para isolar membros de gangues, abolir visitas íntimas e neutralizar o controle das facções sobre os territórios, reduzindo drasticamente os índices de homicídio no país centro-americano, apesar de receber críticas de entidades de direitos humanos.
Outras medidas do plano “Brasil Sem Medo”
Além da mudança na idade penal e das novas prisões, o pacote estruturado pelo senador inclui outras propostas de forte impacto no sistema de justiça:
- Castração química: Aplicação da medida para condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
- Classificação de facções: Enquadramento legal de grupos como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações “narcoterroristas”, visando penas mais duras e isolamento de seus líderes.
- Monitoramento de agressores: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para todos os acusados de violência doméstica e contra a mulher que estejam sob medida protetiva ativa.
A aposta no pacote de segurança pública visa capturar uma das maiores preocupações do eleitorado brasileiro atual. Pesquisas recentes apontam que a violência urbana e o crime organizado dividem o topo das aflições da população ao lado de temas como saúde e economia.
Discussão sobre a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Este debate analisa os recentes avanços legislativos em torno da redução da maioridade penal, oferecendo um contexto importante sobre a viabilidade política de uma das principais medidas propostas no plano de segurança.