O ministro da Fazenda, Dario Durigan, elevou o tom nesta semana contra o avanço de projetos de alto impacto financeiro no Congresso Nacional, as chamadas “pautas-bomba”. Com as eleições se aproximando, o governo federal iniciou uma ofensiva para frear medidas que, embora populares ou voltadas a setores específicos, ameaçam a estabilidade econômica nacional.
“O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país”, afirmou o ministro. Durigan alertou que a aprovação irrestrita dessas medidas pode, inclusive, dar argumentos para o Banco Central manter ou elevar as taxas de juros, tornando o Brasil “ingovernável a partir do próximo mandato”.
O Custo das Pautas-Bomba
O alerta da equipe econômica não é sem motivo. Cálculos internos da Fazenda apontam que um conjunto de propostas atualmente em tramitação no Senado e na Câmara poderia gerar um rombo astronômico aos cofres públicos. Estima-se que apenas nove dessas propostas trariam um impacto de R$ 111 bilhões em um único ano. No cenário mais amplo, o custo acumulado de algumas das principais matérias chega a R$ 364 bilhões.
Entre as propostas que mais preocupam a equipe econômica, destacam-se:
- Renegociação de dívidas rurais: Impacto estimado de R$ 170 bilhões.
- PEC dos agentes de saúde: Previsão de custo de R$ 99 bilhões (com a criação de aposentadoria diferenciada para a categoria).
- PL do piso salarial de médicos e dentistas: Impacto de R$ 47 bilhões.
- Ampliação do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Custo de R$ 10 bilhões logo no primeiro ano.
Apelo ao Congresso e Possível Acionamento do STF
Buscando uma solução política, Durigan tem se reunido intensamente com lideranças do Legislativo, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo bom senso e responsabilidade fiscal na escolha das agendas. “Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força”, explicou.
Apesar de apostar no diálogo, o ministro da Fazenda foi categórico ao afirmar que o governo não hesitará em buscar vias judiciais caso as pautas avancem de forma irresponsável. Se as negociações falharem e o Congresso insistir em aprovar medidas que desrespeitem o arcabouço fiscal sem a devida indicação de fontes de custeio, o Palácio do Planalto recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. Caso seja necessário, o governo irá ao STF”, concluiu Durigan, lembrando que a responsabilidade com as regras fiscais é uma exigência não apenas do Executivo, mas uma obrigação constitucional de todos os Poderes.