O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou o pagamento das duas últimas parcelas da recomposição salarial para mais de 400 mil servidores estaduais do Poder Executivo, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Os depósitos estão programados para os meses de agosto e novembro, referentes às folhas de pagamento de julho e outubro, respectivamente.
A medida conclui o ciclo de reajustes autorizado pela Lei n° 9.436/2021, que estabeleceu um teto de 26,11% para repor as perdas inflacionárias acumuladas de setembro de 2017 a dezembro de 2021. Como a primeira parcela foi quitada em janeiro de 2022, o índice restante, que soma 11,56%, será agora dividido em duas vezes iguais.
Os trâmites orçamentários ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026. No entanto, a publicação do decreto que oficializa os pagamentos trará condicionantes fiscais: a execução dependerá dos desdobramentos da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e do avanço no julgamento do processo sobre os repasses de royalties do petróleo.
Durante o anúncio, o governador em exercício justificou a liberação dos recursos como um direito do funcionalismo. “A recomposição salarial é o cumprimento da legislação e uma medida justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que são parte fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio e para a prestação de serviços à sociedade”, declarou Ricardo Couto.
O secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, ressaltou que a liberação só foi possível após a conclusão de estudos de viabilidade técnica. “Por meio de um trabalho conjunto entre as áreas técnicas envolvidas, foi possível alcançar esse resultado. Investir e valorizar o servidor é reconhecer a importância de quem garante que as políticas públicas cheguem a toda a sociedade”, avaliou.
Os repasses nas contas dos servidores serão operacionalizados pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Mais de 400 mil ativos, aposentados e pensionistas receberão os valores em agosto e novembro. Repasse de 11,56% fechará o índice aprovado por lei em 2021.