O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu início nesta quinta-feira (21) a uma importante operação de preservação da memória fluminense. Por meio do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil, técnicos começaram a retirar documentos históricos armazenados no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), que se encontra desativado desde o ano de 2009.
Nesta primeira ofensiva, foram recolhidos 196 livros, o que representa aproximadamente 137 metros lineares de acervo documental. Uma nova etapa de remoção dos arquivos está programada para ocorrer na primeira quinzena de junho.
O que foi resgatado?
Entre os materiais retirados do prédio abandonado e agora salvaguardados pelo Estado, destacam-se:
- Registros de óbito: Livros de controle de entrada e saída de corpos compreendidos entre os anos de 1960 e 1990.
- Documentação arquitetônica: Plantas originais do edifício do antigo IML.
- Acervo visual: Fotografias históricas da inauguração do prédio.
Esforço conjunto: O papel do GT DOPS
A logística de recuperação do acervo é fruto do planejamento do Grupo de Trabalho (GT DOPS). Coordenado pelo Aperj e ativo desde novembro de 2024, o grupo tem a missão de dar tratamento adequado aos documentos remanescentes nos antigos prédios do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e do IML.
O trabalho é realizado de forma interinstitucional e conta com a participação de:
- Secretaria de Polícia Civil (PCERJ);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Coletivo Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro;
- Grupo Tortura Nunca Mais.
Para viabilizar o resgate no IML, as equipes técnicas realizaram mais de dez visitas de inspeção ao local. O objetivo foi identificar, mensurar e elaborar relatórios detalhados sobre os arquivos abandonados, que também incluem acervos de órgãos como a Corregedoria do Estado e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.
Memória política e trâmites legais
Paralelamente à ação do Aperj, o Ministério Público Federal avalia, no âmbito de inquéritos conduzidos pela Polícia Civil, os procedimentos legais para a retirada e a preservação de laudos cadavéricos e exames de corpo de delito produzidos entre 1966 e 2009.
Parte considerável da história policial e política do Rio de Janeiro já está segura. Documentos anteriores a 1966, datados de 1907 até 1965 e oriundos do antigo prédio do DOPS, já se encontram sob a guarda definitiva do Arquivo Público. Esse acervo inclui pastas com os arquivos funcionais de investigadores das décadas de 1930, 40 e 50 que atuavam nas polícias políticas antecessoras ao DOPS, como o DESPS e o DPS.
Para garantir a proteção permanente e o reconhecimento do valor histórico do material recém-recolhido nesta quinta-feira, toda a documentação já foi submetida ao processo de tombamento junto ao IPHAN.
