O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, em um processo ligado ao escândalo nacional conhecido como Máfia dos Sanguessugas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Corte, que confirmaram a sentença por improbidade administrativa relacionada ao período em que ele comandava a Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense.
A ação trata de irregularidades na aquisição de unidades móveis de saúde com recursos federais. Segundo o entendimento da Justiça, houve falhas graves na condução do processo de compra, dentro do contexto das investigações que revelaram um esquema de fraudes em licitações para fornecimento de ambulâncias em diversos municípios do país. O caso veio à tona em 2006 e atingiu dezenas de agentes públicos em diferentes estados.
Com a manutenção da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ceciliano foi condenado ao pagamento de multa civil e ao ressarcimento proporcional do dano apontado aos cofres públicos. A decisão também prevê suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, medidas que passam a valer após o esgotamento de todos os recursos.
O colegiado afastou a acusação de enriquecimento ilícito pessoal, ponto considerado relevante no debate jurídico sobre eventual inelegibilidade. Pela legislação atual, a perda automática da condição de elegibilidade depende de requisitos específicos, o que ainda pode ser discutido em instâncias superiores.
A defesa do ex-parlamentar sustenta que não houve dolo nem benefício próprio e destaca que ele foi absolvido na esfera criminal pelos mesmos fatos. Os advogados afirmam que recorrerão da decisão.
A manutenção da condenação reacende o debate sobre os desdobramentos de um dos maiores escândalos envolvendo verbas da saúde pública no país e volta a colocar no centro das discussões o nome de uma das principais figuras políticas do estado do Rio de Janeiro nos últimos anos.
Atualmente, André Ceciliano exerce a função de secretário especial de Assuntos Parlamentares no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cenário político fluminense, seu nome também circula como uma das possíveis alternativas para assumir um eventual mandato-tampão no comando do Estado do Rio de Janeiro, caso o governador Cláudio Castro decida deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado. A movimentação é vista como parte das articulações que já começam a ganhar força nos bastidores da política estadual.