O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou medida para impedir que a Prefeitura de Teresópolis realize despesa no valor de R$ 310 mil destinada à realização de evento com cunho religioso, alegando possível afronta à laicidade do Estado e à vedação do uso de recursos públicos para promoção de ideias de fé.
Segundo a promotoria, a celebração, a ser organizada pela administração municipal, não se configura como ação de caráter universal ou laico e estaria vinculada a conteúdo religioso específico, o que, em seu entendimento, inviabiliza a aplicação de verba pública para este fim. A Prefeitura ainda não divulgou posicionamento oficial sobre o pedido até o momento.
O MP-RJ solicita que seja determinada liminarmente a suspensão da autorização de gasto, bem como a apresentação de justificativa e plano detalhado da despesa, conforme princípios de publicidade, impessoalidade e moralidade da administração pública. Se acolhida, a Prefeitura ficará proibida de firmar contrato ou empenhar a verba para o evento até o julgamento final da ação.
A administração municipal, por sua vez, deverá avaliar a adequação da proposta de evento à legislação que veda a vinculação entre administração pública e manifestações religiosas, sob pena de responsabilização de seus gestores.