O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira (4) o julgamento das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O chefe do Executivo fluminense é acusado de abuso de poder econômico no caso que envolve a Fundação Ceperj e pode ter o mandato cassado se for condenado.
Além de Castro, também são réus no processo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). As ações foram ajuizadas em 2022 e julgadas em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que decidiu absolver os três em 2023. Na época, os desembargadores entenderam que, apesar das irregularidades apontadas, não houve influência direta sobre o resultado das eleições.
O Ministério Público recorreu da decisão e levou o caso ao TSE, onde o julgamento será retomado com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Também participam da análise os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia, o governador teria utilizado a Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio, para fins eleitorais durante a campanha de 2022. O Ministério Público sustenta que aproximadamente 18 mil pessoas foram contratadas de forma irregular e mantidas em uma espécie de folha de pagamento paralela. Esses contratados, segundo o MPE, atuavam como cabos eleitorais.
Os pagamentos, que somariam cerca de R$ 240 milhões, teriam sido feitos por meio de saques em dinheiro vivo, prática considerada irregular e sem controle efetivo de fiscalização. A acusação também aponta que o governo aumentou o orçamento da Ceperj para financiar programas e projetos não previstos oficialmente, inclusive em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha negam todas as acusações. Caso sejam condenados, além da perda dos mandatos, eles poderão ficar inelegíveis por até oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira (4) o julgamento das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O chefe do Executivo fluminense é acusado de abuso de poder econômico no caso que envolve a Fundação Ceperj e pode ter o mandato cassado se for condenado.
Além de Castro, também são réus no processo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). As ações foram ajuizadas em 2022 e julgadas em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que decidiu absolver os três em 2023. Na época, os desembargadores entenderam que, apesar das irregularidades apontadas, não houve influência direta sobre o resultado das eleições.
O Ministério Público recorreu da decisão e levou o caso ao TSE, onde o julgamento será retomado com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Também participam da análise os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia, o governador teria utilizado a Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio, para fins eleitorais durante a campanha de 2022. O Ministério Público sustenta que aproximadamente 18 mil pessoas foram contratadas de forma irregular e mantidas em uma espécie de folha de pagamento paralela. Esses contratados, segundo o MPE, atuavam como cabos eleitorais.
Os pagamentos, que somariam cerca de R$ 240 milhões, teriam sido feitos por meio de saques em dinheiro vivo, prática considerada irregular e sem controle efetivo de fiscalização. A acusação também aponta que o governo aumentou o orçamento da Ceperj para financiar programas e projetos não previstos oficialmente, inclusive em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha negam todas as acusações. Caso sejam condenados, além da perda dos mandatos, eles poderão ficar inelegíveis por até oito anos.