Guapimirim é a única cidade da Região Metropolitana com contas aprovadas pelo TCE-RJ e se destaca pela boa gestão fiscal.
Em meio a um cenário de desequilíbrio financeiro e falhas na aplicação de recursos públicos, Guapimirim desponta como a única cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com as contas de 2024 aprovadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O relatório divulgado pela Corte de Contas revelou uma situação preocupante: 12 das 13 cidades analisadas até o momento receberam recomendação de reprovação por apresentarem irregularidades graves, como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de investimentos mínimos em saúde e educação e déficits orçamentários expressivos.
Ainda faltam duas cidades — Belford Roxo e Itaguaí — para terem suas contas avaliadas. Após o parecer técnico, cada município terá um prazo para apresentar defesa antes de o processo seguir para o julgamento dos conselheiros do TCE-RJ. A aprovação final depende das Câmaras Municipais, que têm a palavra final sobre as contas dos prefeitos.
Guapimirim, a exceção em meio ao caos fiscal
De acordo com o levantamento do TCE-RJ, Guapimirim foi a única cidade que cumpriu integralmente os requisitos legais, apresentando equilíbrio entre receitas e despesas, investimentos adequados nas áreas de saúde e educação, e regularidade nos pagamentos de servidores e aposentados.
Enquanto grande parte das prefeituras apresentou déficits milionários ou irregularidades previdenciárias, Guapimirim demonstrou gestão responsável e transparência na aplicação dos recursos públicos, servindo como um exemplo positivo na Região Metropolitana.
Fontes ligadas ao tribunal afirmam que o município apresentou um controle fiscal sólido, sem comprometer os serviços essenciais e mantendo a sustentabilidade das contas municipais — um feito raro diante do cenário fluminense.
Em nota, a Prefeitura de Guapimirim afirmou que o resultado é fruto de “um trabalho técnico e comprometido com a responsabilidade fiscal e o bem-estar da população”.
“Guapimirim segue o caminho do equilíbrio e da transparência. Administrar com responsabilidade é garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício de quem mais precisa”, declarou a administração municipal.
Cidades da Baixada e do Leste Fluminense acumulam déficits milionários
O contraste com as demais cidades é gritante. Em Duque de Caxias, o TCE identificou um rombo de R$ 248 milhões nas contas de 2024. Nova Iguaçu registrou déficit superior a R$ 100 milhões, enquanto Nilópolis, Japeri e Seropédica apresentaram saldos negativos de R$ 81 milhões, R$ 50 milhões e R$ 77 milhões, respectivamente.
Em Magé, os técnicos apontaram falhas graves: o município não aplicou o mínimo constitucional em saúde e educação, gastou além do permitido na Câmara Municipal e ainda terminou o exercício com R$ 6,3 milhões em caixa negativo.
Já Itaboraí apresentou uma insuficiência de caixa de R$ 665 milhões, descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Defesas e explicações
Diversas prefeituras afirmam que vão apresentar defesa dentro do prazo. Nova Iguaçu e Itaboraí alegam erro técnico no lançamento de informações. Mesquita diz que regularizou pendências previdenciárias e Niterói nega aumento indevido de despesas com pessoal.
Enquanto isso, Guapimirim reforça sua posição de destaque ao mostrar que é possível manter uma administração equilibrada, mesmo diante de crises econômicas e desafios orçamentários enfrentados pelos municípios fluminenses.
Símbolo de boa governança
Com a recomendação de aprovação do TCE-RJ, Guapimirim se consolida como referência em gestão fiscal e responsabilidade administrativa na Região Metropolitana. Em um momento em que a maior parte das cidades lida com contas no vermelho, o município mostra que planejamento, transparência e compromisso com o interesse público podem transformar a realidade das finanças municipais.