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Disputa judicial coloca Guapimirim em destaque
Em uma disputa que se arrasta há anos, Guapimirim segue firme na tentativa de aumentar sua participação nos repasses dos royalties do petróleo. Esses recursos são destinados a municípios produtores ou afetados pela exploração de petróleo e gás, conforme determina a legislação atual.
Atualmente, Guapimirim, Magé e São Gonçalo recebem valores muito inferiores se comparados a cidades como Maricá, Rio de Janeiro e Niterói. A desigualdade é evidente. São Gonçalo, por exemplo, é o segundo município mais populoso do estado, mas arrecada menos que Niterói, cuja população é significativamente menor.
Caso paulista pode influenciar decisão do STF
Os municípios mais beneficiados argumentam que apenas as cidades voltadas para o mar aberto devem receber maiores fatias dos royalties. No entanto, Guapimirim, Magé e São Gonçalo contestam esse critério. Eles se baseiam em um precedente importante: o caso dos municípios paulistas São Sebastião e Caraguatatuba, que conseguiram na Justiça a revisão dos repasses por estarem à sombra da Ilha Bela.
O episódio paulista reforça o argumento de que barreiras geográficas podem distorcer a divisão dos recursos. Embora a decisão judicial tenha sido inicialmente suspensa em novembro de 2022, o processo transitou em julgado no mês seguinte, abrindo caminho para novas interpretações em casos semelhantes.
Municípios da Baía de Guanabara buscam reconhecimento
No estado do Rio, a situação é parecida. Guapimirim está dentro da Baía de Guanabara, área sensível a eventuais desastres ambientais em poços de petróleo, como o vazamento ocorrido em 18 de janeiro de 2000. Isso fortalece a tese de que o município deve ter direito a uma fatia maior dos royalties.
Apoio do Rio muda cenário sobre royalties
O cenário atual apresenta uma virada importante. Rio de Janeiro, Maricá e Niterói, que antes se opunham à redistribuição, agora apoiam a nova divisão. A expectativa cresce em torno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode reconhecer a procedência da ação movida pelos municípios da Baía de Guanabara.
Se o STF decidir a favor da redistribuição, a arrecadação de Guapimirim com royalties do petróleo poderá crescer de forma expressiva. Com isso, investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura tendem a ganhar fôlego, beneficiando diretamente a população.
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