Em uma disputa que já se arrasta há anos, Guapimirim continua na briga para ampliar sua participação nos recursos provenientes dos royalties do petróleo. Esses royalties são repasses feitos a municípios produtores ou afetados pela exploração de petróleo e gás, conforme estabelece a legislação vigente.
Atualmente, cidades como Guapimirim, Magé e São Gonçalo recebem valores significativamente menores se comparados a municípios como Maricá, Rio de Janeiro e Niterói. Um exemplo claro da desigualdade é São Gonçalo — o segundo município mais populoso do estado — que arrecada muito menos que Niterói, mesmo tendo uma população consideravelmente maior. A justificativa apresentada por Rio, Maricá e Niterói é que Guapimirim, Magé e São Gonçalo não estão voltados diretamente para o mar aberto, critério que, segundo eles, é prioritário para a definição do rateio dos royalties. No entanto, os três municípios da Baixada Fluminense contestam esse argumento com base em um caso semelhante ocorrido em São Paulo.
Na ação citada, os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba alegaram que estavam em desvantagem por conta da “sombra” projetada pela Ilha Bela, o que impedia a correta delimitação de suas áreas marítimas para efeito de cálculo dos royalties. A Justiça reconheceu o impacto da ilha sobre os municípios vizinhos e determinou a revisão da distribuição. Embora a decisão tenha sido inicialmente suspensa pelo desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3, em novembro de 2022, o julgamento foi reconsiderado e, em dezembro do mesmo ano, transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
No caso fluminense, Guapimirim, Magé e São Gonçalo alegam que também estão em situação de desvantagem geográfica, por estarem localizados dentro da Baía de Guanabara e, portanto, sujeitos a impactos diretos em caso de desastre ambiental em poços de petróleo, como ocorrido em 18 de janeiro de 2000.
Agora, o cenário começa a mudar. Rio de Janeiro, Maricá e Niterói, que anteriormente se opunham à redistribuição, mudaram de posição e passaram a apoiar a nova divisão. Com esse avanço, cresce a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente a ação movida pelos municípios da Baía de Guanabara. Se confirmada a decisão, a arrecadação com royalties poderá aumentar significativamente para Guapimirim e os demais envolvidos, que poderá turbinar os investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura.
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